Aileen Raphysa Sauaia Falcão, Advogado

Aileen Raphysa Sauaia Falcão

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Advogada. Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão e especialista em Processo Civil pela Faculdade Damásio.
Com larga experiência na âmbito cível e imobiliário.

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Aileen Raphysa Sauaia Falcão, Advogado
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Artigo · há 5 anos
A previsão de cláusula penal compensatória é ilegal?

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A princípio não. Explico melhor: a cláusula penal compensatória tem por finalidade servir como indenização no caso de total inadimplemento da obrigação principal, o que pode dar ensejo à rescisão...
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Aileen Raphysa Sauaia Falcão, Advogado
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Modelo · há 7 anos

Modelo- Concessão de Liberdade Provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE / URGENTE DISPENSA DE FIANÇA Autos nº ACUSADO: Henry Fonda , já devidamente qualificado nos autos do Processo-Crime nº...
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Aileen Raphysa Sauaia Falcão, Advogado
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Artigo · há 7 anos

Meu filho atingiu a maioridade. Ainda devo pagar pensão alimentícia?

Pode pairar no imaginário coletivo que a partir da maioridade a obrigação em pagar alimentos fixada em sentença automaticamente se extingue. Isto ocorre em virtude de encerrar-se o poder familiar do...
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Direito Previdenciário, 100%

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DR. ADEvogado, Administrador
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Notícia · há 7 anos
OAB defende advogada que Marco Aurélio corrigiu: ‘sua excelência é ela’

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A OAB vai soltar em alguns instantes uma nota em que defende Daniela Borges, advogada que Marco Aurélio Mello corrigiu ontem, numa sessão do STF, exigindo que ela tratasse os ministros por “vossas...
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Rodrigo Santiago, Estudante de Direito
Rodrigo Santiago
Notícia · há 7 anos

Ausência de cautela com a senha do cartão de crédito não permite a responsabilização do estabelecimento que permitiu a sua utilização por terceiro

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento que o Estabelecimento comercial que aceita cartão bancário com senha como forma de pagamento, sem exigir documento de...
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Consultor Jurídico
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Notícia · há 7 anos

CNJ permite alterar sobrenome dos pais sem decisão judicial

A modificação do nome do genitor no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, em decorrência de casamento, separação, divórcio, pode ser requerida em cartório, mediante a apresentação da...
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